Governo de PE

20/08


2019

PL que acaba com bandeiras tarifarias é analisado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, amanhã, o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.   

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e – caso seja aprovado – é promulgado, isto é, vira lei.


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Prefeitura do cabo

20/08


2019

Acordo entre INSS e Justiça reduz ações contra Previdência

O presidente do INSS, Renato Vieira, participou do lançamento da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, hoje, em Brasília. A cerimônia, realizada no STF (Supremo Tribuna Federal), contou também com a participação do presidente da Casa, Dias Toffoli, do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades. Dentre os principais pontos do plano está a redução dos processos judiciais contra o INSS.

De acordo com o STF, 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual.

“O INSS é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40 % de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente. Tenho certeza que colheremos os frutos dessa ação em um curto prazo”, afirmou o presidente do INSS.

“É hora de construirmos uma pacificação social entre a Administração Pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.

O secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS.

Os dirigentes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram do lançamento do plano.


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Detran

20/08


2019

Haddad é condenado pela Justiça Eleitoral por caixa dois

O Globo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral, a UTC Engenharia doou R$ 2,6 milhões não contabilizados à campanha de Haddad. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, responsável pela acusação, escreveu que Haddad "deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas".

De acordo com a denúncia, a empreiteira UTC pagou R$ 2,6 milhões via caixa dois para custear serviços das gráficas LWC e Cândido Oliveira LTDA para a campanha vitoriosa do petista para a prefeitura em 2012.

A defesa de Fernando Haddad diz que vai recorrer da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. "Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão", diz a defesa.

O indiciamento foi resultado da Operação Cifra Oculta, baseada nas delações premiadas de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Walmir Pinheiro, executivo do grupo, feitas no âmbito da operação Lava-Jato.

Em seu depoimento, Pessoa disse que foi procurado porJoão Vaccar Neto, na época tesoureiro do PT, para quitar uma dívida de R$ 3 milhões que o partido teria com a gráfica, de propriedade da família do deputado Souza. Após negociar com a empresa, a UTC acabou pagando R$ 2,6 milhões. Segundo os delatores, o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

Vaccari foi condenado pelo magistrado por lavagem e ocultação de bens, a dez anos de reclusão. O responsável da parte financeira da campanha, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na sentença, o magistrado absolveu Haddad das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Haddad já havia sido denunciado por esse mesmo episódio na esfera criminal, mas a 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancou a ação em fevereiro.

A defesa do ex-prefeito de São Paulo diz ainda que a sentença é nula por carecer de lógica. "O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado", afirmou.


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Magno coloca pimenta folha

20/08


2019

PP consolida pré-candidatura de Alemão em Paulista

O deputado federal Eduardo da Fonte se reuniu com Alemão, o vereador mais votado da história de Paulista, para tratar sobre os problemas da cidade. Na ocasião, foi firmado o compromisso para que Alemão lance sua pré-candidatura à prefeito de Paulista em 2020. Estavam presentes Lula da Fonte, presidente da juventude do PP; Adeilton Lima do PP e o assessor de Alemão, Marcelo Cândido.

Comandado em Pernambuco pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o Partido Progressistas elegeu nas últimas eleições 10 deputados estaduais e atualmente conta com 11 parlamentares, sendo a maior bancada no Legislativo Estadual, contando inclusive com a presidência da Assembleia Legislativa.


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20/08


2019

Jarbas reúne senadores em Brasília

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) organizou um encontro em sua residência em Brasília com um time de peso do Senado Federal. Presentes o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), o presidente da comissão especial que analisa a reforma da previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), além de José Serra (PSDB-SP).

Na pauta, as últimas iniciativas do Governo Federal e a tramitação na Casa da Reforma da Previdência. A indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Embaixador do Brasil nos EUA também foi assunto discutido no encontro, uma vez que é na CRE – comissão que o senador Jarbas é membro titular –, que irá ocorrer a sabatina de deputado Eduardo Bolsonaro. “Sou contra essa indicação porque, para mim, isso é nepotismo puro e explícito. Se a indicação do filho do presidente para o cargo do Embaixador for concretizada e chegar à comissão eu votarei contra”, frisou Jarbas.


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Prefeitura de Limoeiro

20/08


2019

Parceria nota mil

Celebrei, há pouco, no Leite, com a advogada Diana Câmara e sua sócia Laís Brígida, o "contrato" de exclusividade para ter Diana como colaboradora semanal do meu blog, escrevendo artigos sobre temáticas eleitorais. Ela estreou há 15 dias, mas devido a sua concorrida agenda só podemos comemorar hoje. Um baita de um reforço que tem atraído mais leitores e repercutido intensamente.


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Banner de Arcoverde

20/08


2019

PSDB arquiva impugnação à filiação de Alexandre Frota

O presidente do Diretório Estadual do PSDB, Marco Vinholi, arquivou a impugnação à filiação do deputado federal Alexandre Frota ao partido. O pedido havia sido feito pelos tucanos José Aníbal Peres e Pedro Tobias, hoje.

O ex-senador e o deputado estadual alegaram que a filiação de Frota deveria ser impugnada, pois o deputado teria ofendido lideranças partidárias, como Geraldo Alckmin, no último pleito presidencial de 2018. Segundo a decisão emitida pelo PSDB, Aníbal e Tobias alegaram em seu pedido que a atitude de Frota desrespeitava a própria legenda.

O pedido de impugnação foi negado pelo presidente do diretório estadual do partido, Marco Vinholi. Ele alegou que o diretório estadual não possui competência para julgar o pedido, o qual deveria ter sido apresentado ao diretório municipal, no caso, o diretório municipal de Cotia, onde Frota possui domicílio eleitoral.

Vinholi acrescentou ainda que o evento realizado perante o diretório estadual na última sexta-feira (16), que anunciou a filiação de Frota foi um "ato meramente político". Em sua decisão ele também defendeu o deputado, e disse que " pela destacada atuação do Deputado Alexandre Frota, é motivo de otimismo a sua filiação o qual foi mantida pela imensa maioria do diretório".


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20/08


2019

Maia defende mudar sistema eleitoral já para 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020. Maia disse que seria um “marco para a política” se houvesse um consenso em torno da aprovação de alterações no sistema eleitoral.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito.

Ao deixar a Câmara para uma viagem a São Paulo, Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem. Pelo projeto, segundo Maia, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Nas cidades abaixo de 200 mil habitantes, as eleições seriam em sistema de lista fechada. Pelo modelo, vota-se na lista elaborada pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

“Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais [de 2020] já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e, abaixo, na lista fechada, como está proposto pelo TSE, a presidente Rosa [Weber], o ministro Barroso, e por todo o colegiado do TSE que acompanha o processo eleitoral do dia a dia”, disse Maia. “Eu espero ainda nesses próximos dias convencer o parlamento disso”, completou.

Segundo o presidente da Câmara, as discussões em torno de alterações no sistema seriam levadas diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Maia, no entanto, disse ser difícil construir maioria em torno da matéria. “Seria uma sinalização histórica do Congresso Nacional. A gente sabe que não é fácil, são mais de 23, 24 partidos aqui, tudo isso é difícil construir maioria”, declarou o presidente da Câmara.


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